Os caminhos para compensar as desonerações da folha de salários
Após a devolução parcial da medida provisória (MPV 1227/2024), que trazia compensações para a desoneração da folha de salários de 17 setores econômicos e milhares de municípios, o Senado Federal está avaliando maneiras de gerar os R$ 25 bilhões de arrecadação perdidos pelo governo federal com os benefícios.
Alternativas para arrecadação perdida
Durante as discussões sobre o assunto, parlamentares já haviam indicado caminhos alternativos ao Ministério da Fazenda antes mesmo de o Poder Executivo encaminhar as polêmicas mudanças na compensação de créditos do PIS e da Cofins.
Segundo fontes da pasta, as ações sugeridas pelos parlamentares não se mostraram suficientes para gerar o impacto fiscal necessário. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, advogava por uma nova edição de programa de repatriação de ativos mantidos por brasileiros no exterior, mas essa iniciativa não renderia muito mais do que 10% do valor perdido com as desonerações.
Possíveis soluções discutidas
Dentro do Congresso Nacional, outras medidas estão sendo ventiladas, como a atualização de bens de pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda. Além disso, o uso de recursos esquecidos em contas judiciais de pessoas que ganharam ações na Justiça e não sacaram os valores também está sendo considerado. Outra medida é a vinculação dos recursos obtidos com a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50,00 a uma alíquota de 20%.
Discussões sobre legalização de jogos de azar
Uma possibilidade discutida pelos parlamentares envolve a legalização de jogos de azar. No entanto, a equipe econômica do governo federal está cética devido ao problema de “timing” para que essa regulamentação traga efeitos em arrecadação.
Planos futuros
Com o impasse gerado pela devolução da MPV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a falta de um “plano B” para enfrentar as renúncias geradas pelas desonerações, que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual de 2024. Ele ressaltou que o Senado Federal compartilhou a responsabilidade de construir uma solução para o problema.
No Senado, a discussão está programada para ocorrer no âmbito de um projeto sobre as desonerações já em tramitação, sob a relatoria de Jaques Wagner, líder do governo na casa legislativa. As ações devem ser discutidas mais detalhadamente em uma reunião de líderes na próxima quinta-feira.
Conclusão
Em meio à busca por alternativas para compensar as renúncias fiscais geradas pelas desonerações da folha de salários, várias propostas estão sendo debatidas no Congresso Nacional. A necessidade de encontrar soluções sustentáveis e legítimas de arrecadação é crucial para equilibrar as contas públicas e manter a economia estável e em crescimento. A busca por uma saída para esse impasse fiscal continuará sendo um desafio para as autoridades e legisladores brasileiros.
(com Agência Estado)
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