A isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 gerou debates e contribuiu para a queda de empresas do varejo na bolsa de valores em 2023. Com a aprovação do PL 914/2024, o chamado ‘imposto da blusinha’ pode encerrar essa isenção e passar a taxar empresas como Shein, Shopee e outros portais similares em relação às contribuições federais.
O PL aprovado na Câmara estabelece uma alíquota de 20% para compras de até US$ 50. Além disso, compras internacionais intermediadas por sites como Shopee e Shein, que aderiram ao Programa Remessa Conforme, estarão sujeitas à tributação do ICMS pelos estados, com uma alíquota de 17%, de acordo com Gustavo Molina, sócio da área tributária do Arbach & Farhat.
Dessa forma, é importante entender o impacto do imposto da blusinha, quando ele poderá entrar em vigor e como essa taxação afetará o bolso do consumidor.
Com a mudança, as disposições do Programa Remessa Conforme serão revogadas. Isso significa que não haverá mais isenção de imposto federal para remessas estrangeiras enviadas para pessoas físicas no valor de até US$ 50, mesmo que enviadas por pessoas jurídicas.
Assim, as compras internacionais terão um acréscimo de 20% do seu valor, caso o imposto da blusinha seja aprovado no Senado. Isso pode resultar em um aumento nos preços dos produtos, pois as empresas estrangeiras podem repassar esse custo para os consumidores finais para manter suas margens de lucro, como afirma Luísa Macário, advogada tributarista e head comercial do Grupo Nimbus.
A taxação da Shein pode resultar em um preço ainda maior do que o imaginado, devido ao impacto da alteração na alíquota do imposto de importação em outras cobranças, como o ICMS. O consumidor pode pagar mais do que o esperado, considerando o cálculo do ICMS sobre o valor total do produto após a inclusão do Imposto de Importação.
A data para a entrada em vigor da taxação da Shein ainda não foi definida, pois o projeto precisa ser aprovado pelo Senado Federal. A expectativa é que todo o processo seja concluído antes do recesso parlamentar em julho. Uma vez sancionado e publicado, o aumento poderá começar a valer imediatamente.
Em resumo, o imposto da blusinha, formalmente chamado de Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros ou Imposto de Importação, poderá ser implementado com uma alíquota de 20% para valores de até US$ 50, estabelecendo uma nova faixa de tributação para importações abaixo desse limite.
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