Fiscais agropecuários reclamam da falta de regras para uma seleção qualificada

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) divulgou uma nota nesta quinta-feira (11) no qual afirma que “o governo federal não definiu regras que assegurem uma seleção qualificada dos candidatos” para o Concurso Nacional Unificado (CNPU) — apelidado de “Enem dos Concursos” — para as formações desse cargo: agrônomo, veterinário, químico, farmacêutico e zootecnista.

Na visão do Anffa, isso vai comprometer as atividades de defesa agropecuária após o início da atuação dos novos servidores. Nesta quarta-feira (10), foi publicado o edital do CNPU, que prevê 200 vagas para a carreira de auditor fiscal federal agropecuário, ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

O Anffa Sindical já havia expressado a preocupação em outubro do ano passado, quando publicou uma nota solicitando ao Ministério de Gestão e Integração (MGI) provas específicas para as carreiras do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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O concurso contará com avaliações objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação. Mas na visão do sindicato, é necessária a aplicação de uma prova específica para a área, além das já aplicadas a todos os mais de 6 mil candidatos às carreiras federais.

“Desde que foi anunciada a instituição do CPNU, participamos de várias reuniões [com o governo federal] com o objetivo de alertar para a importância da realização de provas específicas para a nossa carreira, haja vista a especificidade das cinco formações que contemplam a estrutura da categoria”, disse o sindicato no comunicado desta quina (11).

Diante da situação, o Anffa Sindical diz que tem trabalhado para que seja realizado um curso de formação, destinado aos novos servidores aprovados no certame. “É importante que haja essa harmonização, de forma teórica e prática para os novos colegas, uma vez que nossa carreira possui múltiplas áreas de atuação e cada uma delas possui especificidades às quais todos devem se atentar”, defendeu Janus Pablo, presidente do sindicato.

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Outro alerta do Anffa Sindical é para a demora na realização do concurso. Com o calendário apresentado, o controle agropecuário vai arcar com a defasagem do quadro de auditores até o segundo semestre do ano, comprometendo liberações em frigoríficos e plantações, e a vigilância de produtos em portos e aeroportos.

Atualmente, cerca de 20% dos 2,3 mil auditores agropecuários em atividade estão aptos a aposentar.

Ainda, Pablo pontuou que 200 vagas para o segmento não deve ser o suficiente e alega que ideal seria o preenchimento de 1.600 vagas. Por isso, o sindicato está articulando a possibilidade de dobrar o quadro de vagas para o segmento, de 200 para 400.

O concurso

Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais. As inscrições começam no próximo dia 19 e vão até 9 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior). A prova será aplicada em 220 cidades no dia 5 de maio.

O concurso tem oito editais que representam os diferentes blocos temáticos contemplados no processo de seleção. O modelo, detalhado nesta quarta-feira (10) pelo governo, amplia a possibilidade de escolha da vaga, respeitando a vocação e o perfil profissional de cada candidato.

O CPNU permitirá a inscrição para mais de um cargo — desde que seja de um mesmo eixo temático. Os blocos temáticos podem ser conferidos na reportagem do InfoMoney.

O resultado final das provas objetivas e preliminares das questões discursivas e da redação será disponibilizado em 3 de junho, e o resultado final sairá em 30 de julho. No dia 5 de agosto de 2024, os aprovados começarão a ser convocados pelos órgãos para apresentação de documentação e, na sequência, para a posse nos cargos públicos.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil.